BRASIL - A oposição protocolou, na segunda-feira (12), um pedido formal para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (MI) para investigar fraudes nos descontos aplicados a aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento aponta para um esquema bilionário de irregularidades, envolvendo cobranças indevidas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas, sem a devida autorização dos beneficiários. Segundo o documento, as fraudes ocorreram entre 2019 e 2024 e podem ter desviado cerca de R$ 6,3 milhões.
Auxiliares de Lula (PT) e parlamentares da base usaram as redes para acusar o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de ter criado as brechas legais que possibilitaram os descontos. No entanto, a pesquisa nos registros da Câmara e do Senado sobre a tramitação das medidas provisórias e leis que tratam do assunto apontam que parlamentares dos partidos de esquerda capitanearam um esforço concentrado para derrubar trechos de Medidas Provisórias (MPs) e de decretos do governo Bolsonaro e não apenas ampliar os prazos para o cadastro de entidades associativas fazerem os descontos das aposentadorias, como relaxar os controles.
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) agora diz por meio de nota, que atuou contra a MP de Bolsonaro porque ela era “um mecanismo de suspensão sumária de beneficiários, uma forma de cassar direitos, não respeitando sequer o direito de ampla defesa e presunção de boa-fé” . Segundo a manifestação dos deputados do partido, “a MP criava as condições para promover uma exclusão em massa desses beneficiários”. As informações são da coluna de Malu Gaspar, do jornal O Globo.
