BRASIL - A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, 28, o projeto de lei que derruba a isenção de impostos para compras de menos de 50 dólares do exterior. Mas não se sabe quais deputados votaram a favor da taxação de 20%, pois a deliberação foi simbólica.
Um trecho em especial da sessão de votação tem chamado a atenção nas redes sociais. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), defende uma votação simbólica, destacando que o partido Novo, único a se opor à proposta, “não tem votos para pedir [votação] nominal”. O Novo tem apenas três deputados.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), responde ao líder do governo que “o que o senhor está dizendo não se diz no microfone”, questionando o plenário, na sequência, se há acordo de todos os outros partidos para votação simbólica.
A gravação desse trecho viralizou com a interpretação de que Lira censurou Guimarães por tratar tão claramente da estratégia de não expor os votos dos deputados sobre a taxação. Mas, àquela altura da sessão, às 21h22, a votação simbólica do texto base do projeto de lei que cria o Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) — no qual estava o jabuti da taxação de Shopee e Shein, entre outras — já tinha ocorrido, às 21h16.
O assunto em discussão àquela altura era uma emenda que incluía no Mover o estabelecimento de uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo, que também nada tinha a ver com mobilidade urbana. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) discursou contra a inclusão de mais esse jabuti.
O resultado dessa votação, que acabou sendo nominal, porque o PL também indicou que assim queria, foi 174 votos a favor da manutenção da emenda, contra 159 contrários e uma abstenção. A emenda foi aprovada, portanto, com o apoio dos governistas, mas sem votação simbólica.
Ou seja, aparentemente Lira se referia a uma indelicadeza do líder do governo em relação ao tamanho da bancada do partido Novo. Mas, por meio desse curto trecho em vídeo, Guimarães realmente chamou a atenção do país inteiro para o fato de que o governo Lula patrocinou o acordo para tentar esconder a própria responsabilidade em mais uma taxação.
