Senadores condenam mudanças na Lei das Estatais | Portal Obidense
Para eles, é preciso manter as regras que impedem a interferência política nas indicações das empresas.
Marcella Cunha
21/01/2023 15h53 - Atualizado em 21/01/2023 às 15h53
Da Rádio Senado
BRASIL - Um grupo de senadores criticou a possibilidade de mudanças na Lei das Estatais, em vigor desde 2016. Ela veda a indicação para a presidência ou direção de empresas públicas de pessoas que tenham atuado, nos últimos 3 anos, na estrutura decisória de partidos ou em algum trabalho vinculado a campanhas eleitorais. Mas uma flexibilização nas regras foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano ado e aguarda deliberação do Senado. Entre outros pontos, o texto reduz de 36 meses para 1 mês o período de intervalo após as eleições para ocupar um cargo em uma estatal. Se aprovada, o governo poderá indicar, por exemplo, quem tiver trabalhado em campanha eleitoral nos 30 dias anteriores à indicação. Para o senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, é fundamental manter o objetivo principal da criação da lei: barrar a interferência política nas indicações.
Não podemos ter estatais como cabide de emprego para quem perdeu eleição. Muitas vezes a estatal carece de indicação de gestor que tenha experiência. Talvez reduzindo um pouco essa carência, 36 cair para pelo menos 2 anos. Perdeu a eleição, a pessoa não tem que ser abrigada de imediato numa estatal, aí acho que é não gostar das estatais brasileiras.
Plínio Valério, do PSDB do Amazonas, também defendeu a manutenção das regras atuais.
Era bom deixar como está. O governo está muito apressado em fazer essas mudanças que se enquadram e se encaixam no neu modo de governar. Mas isso é muita pressa, é muita sede ao pote. Isso vai abrir a porteira, novamente aparelhar todas as intuições, aparelhas as autarquias, aparelhas tudo. Eu acho que deveria ficar como está. Eu sou terminantemente contra.
Já o senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, chamou a atenção para a necessidade de proteger as decisões tomadas pelo Congresso.
Nós aprovamos essa lei recentemente. Não sou favorável que ela mude agora. Nós ainda estamos experimentando essa lei, agora que ela foi colocada em prática. Deixa ficar como está mais algum tempo a proibição que existe hoje. Fica parecendo que não estamos sabendo o que estamos fazendo, um dia vota de um jeito, outro dia vota o contrário.
A proposta que será analisada pelo Senado também aumenta o limite para despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e da sociedade de economia mista de 0,5% para 2% da receita operacional bruta do exercício anterior. Hoje, esse valor só é permitido em casos justificados com base em parâmetros de mercado e aprovado pelo respectivo Conselho de istração. FONTE: Da Rádio Senado
